O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial para suspender o leilão de 47 blocos de petróleo e gás previsto para ocorrer no dia 17, referente à 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC). O MPF exige que medidas socioambientais previstas em lei sejam cumpridas antes de qualquer concessão.
Entre as exigências estão:
Estudo de impacto climático;
Avaliação ambiental da área sedimentar;
Estudo e consulta prévia a povos e comunidades tradicionais.
O MPF alerta que o leilão, sem essas medidas, representa risco aos ecossistemas da foz do rio Amazonas — incluindo manguezais, recifes de corais e comunidades locais — e contraria compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris.
A ação é dirigida contra a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo), destacando que avançar sem os estudos necessários é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
Fonte: Ministério Público Federal
