A Comissão Tripartite Nacional, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou que irá analisar os impactos do Projeto de Lei 2159/2021, que altera o licenciamento ambiental no Brasil. A deliberação ocorreu na 29ª Reunião Ordinária da Comissão, em 10 de junho de 2025.
O objetivo é reunir contribuições de entes federativos e especialistas para formar um posicionamento técnico do colegiado, somando esforços ao do governo federal para manter os dispositivos que garantem a segurança ambiental e social do país.
Segundo João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, o texto foi aprovado de forma acelerada no Senado, sem permitir o debate necessário. O governo busca preservar os avanços contidos na proposta, mas remover os pontos críticos que fragilizam o controle ambiental, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — baseada em autodeclaração.
Para o ambientalista e ex-deputado Fábio Feldmann, o licenciamento é um instrumento democrático que garante a participação da sociedade nas decisões que afetam o meio ambiente e precisa ser fortalecido, junto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Na mesma reunião, a Tripartite aprovou diretrizes para a destinação de recursos de compensação ambiental às Unidades de Conservação (UCs) e discutiu o programa federal ProPatinhas, voltado à proteção ética de cães e gatos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
