Durante a 146ª Reunião Ordinária do Conama, realizada em Brasília, foi aprovada a mudança na Resolução n° 292/2002 para desburocratizar o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). A principal alteração elimina a exigência de atestado judicial para o reconhecimento das entidades, facilitando a inclusão da sociedade civil no processo.
Na ocasião, também foi debatido o Projeto de Lei 2159/2021, que modifica o licenciamento ambiental. A ministra Marina Silva criticou duramente o texto aprovado no Senado, afirmando que ele enfraquece o sistema de proteção ambiental.
Outro destaque foi o anúncio do edital de R$ 32 milhões para apoiar municípios da Amazônia e Pantanal no combate a incêndios florestais. O governo federal também apresentou resultados da 5ª CNMA e tratou de propostas sobre supressão de vegetação nativa, adiadas para próxima reunião.
FONTE: MMA
