O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram um edital de chamamento público voltado ao apoio técnico, jurídico e institucional para a criação e ampliação de Unidades de Conservação (UCs) em estados e municípios da Amazônia Legal. As propostas podem ser enviadas até 20 de julho de 2025.
A iniciativa faz parte do projeto “Criação e implementação de áreas protegidas e identificação de áreas conservadas baseadas na abordagem de paisagens integradas sustentáveis na Amazônia”, com execução em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
O objetivo é mapear propostas em diferentes estágios de desenvolvimento, promovendo o fortalecimento da gestão ambiental nos níveis locais, com ações que incluem:
Elaboração de estudos socioambientais e fundiários;
Articulação social e institucional;
Planejamento e realização de consultas públicas;
Apoio técnico-jurídico à formalização administrativa.
O projeto é financiado pela coalizão filantrópica internacional Protecting Our Planet (POP) e busca fortalecer políticas públicas que enfrentem o desmatamento, principalmente em áreas públicas ainda não destinadas.
Como participar:
Acesse https://iica.int/pt/node/76 e preencha o formulário da Manifestação de Interesse nº 087/2025 disponível em https://forms.gle/kMvxG335FgE3hGCP8.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
