O governo federal anunciou um conjunto de ações para fortalecer a agenda ambiental no Brasil, com destaque para a sanção do Projeto de Lei 3.469/2024, que autoriza repasses da União a estados e ao Distrito Federal para prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. Também foram destinados R$ 32 milhões a municípios da Amazônia e do Pantanal para ações de controle ambiental.
Durante cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou decretos que ampliam áreas de conservação e instituiu o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que mapeia usos do oceano para garantir sua sustentabilidade.
Outras medidas incluem:
- Criação do programa Periferias Verdes Resilientes, voltado à adaptação urbana às mudanças climáticas;
- Lançamento de curso online para gestores municipais sobre adaptação climática;
- Candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade à Unesco;
- Abertura de consultas públicas sobre bioeconomia e pagamento por serviços ambientais;
- Instituição dos Comitês das Zonas Úmidas e do Selo Amazônia.
Paralelamente, o governo criticou o PL 2159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, por enfraquecer o licenciamento ambiental. O ministro interino João Paulo Capobianco afirmou que a proposta representa um retrocesso e compromete a segurança ambiental do país.
Fonte: Agência Brasil
