O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Prefeitura Municipal de José Boiteux/SC firmaram, em 30 de maio de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2025. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2025.
O acordo tem como objetivo delegar ao município a execução do licenciamento ambiental para a macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio à sede municipal, além da construção de uma ponte sobre o rio Platê. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente será responsável pela gestão do acordo, com base na Lei Complementar nº 140/2011.
Com vigência de 10 anos, o acordo poderá ser prorrogado mediante manifestação escrita das partes com até 120 dias de antecedência ao fim do prazo.
Essa parceria reforça a cooperação entre os entes federativos e valoriza a autonomia dos municípios na gestão ambiental.
Fonte: Diário Oficial da União
