No momento em que o prazo para adesão ao novo acordo de reparação pela tragédia de Mariana (MG) entrou na sua semana final, 21 municípios entraram na justiça com uma nova ação e pedido de R$46 bilhões às mineradoras por danos morais coletivos. O processo é liderado pela cidade de Ouro Preto, cujo procurador geral, Diogo Ribeiro dos Santos, assina a peça protocolada na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (28).
O novo acordo, homologado no final do ano passado pelo STF, pretende quitar todas as ações judiciais relacionadas ao desastre de 2015, quando a Barragem do Fundão, operada pela Samarco, uma joint venture das mineradoras BHP e Vale, se rompeu, matando 19 pessoas e contaminando a bacia do Rio Doce. Mas, até aqui, apenas 17 municípios entre os 49 afetados assinaram o acordo. O Globo aperou que há 23, no total, em negociações para a adesão, ainda assim abaixo da metade.
Além disso, quem assinar o acordo, precisa abrir mão de qualquer indenização paga no exterior, o que afeta o processo movido pelo escritório Pogust Goodhead na Inglaterra, contra o BHP. Nessa ação, os advogados estimam indenizações na ordem de R$50 bilhões para os municípios.
Na ação protocolada nesta sexta, os municípios alegam que o acordo é insuficiente. Eles destacam a previsão de pagamentos de R$6,1 bilhões em repasses diretos aos municípios, parcelados em 20 anos, mais o programa de R$ 12 bilhões de compensação por danos à saúde
“O destino de 6 bilhões diretamente para mais de quarenta Municípios e 12 bilhões para repartir com a União Federal e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo não respeitam os objetivos de um acordo que se busca resolver de forma integral e definitiva a reparação pelos danos causados no maior desastre ambiental do Brasil”, diz o pedido da ação.
No novo acordo, ficou estabelecido que as empresas iriam pagar mais R$100 bilhões, além dos R$70 bilhões que já haviam sido pagos nos últimos 10 anos.
Para comprovar o dano coletivo, a ação lista uma série de danos e impactos: ambiental, na economia regional, à população afetada, ao patrimônio histórico-cultural, ao patrimônio paisagístico, a infraestruturas públicas e privadas, a comunidades indígenas e povos tradicionais, aos pescadores. Somente a peça com o pedido possui 89 páginas, mais outras 800 com anexos, que trazem laudos técnicos e diversos documentos.
Entre os estudos citados pela ação, por exemplo, há um da FGV, que estima que a tragédia “teve a capacidade de subtrair, em média, quase dois anos e meio de vida de toda a população afetada”. Os municípios pedem, com a ação, que seja reconhecida a responsabilidade civil e ambiental das empresas Samarco, BHP e Vale, por todos os danos, diretos e indiretos, causados a todos os Municípios que integram a demanda.
Assinam a ação as seguintes cidades de Minas: Ouro Preto, Mariana, São José do Goiabal, Antônio Dias, Naque, Tumiritunga, Engenheiro Caldas, Aimorés, Resplendor, São Domingos do Prata, Açucena, Aracruz, Periquito, Ipaba, Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Itueta, Galileia, Conselheiro Pena. Além de Baixo guandu e Marilândia, do Espírito Santo.
