Depois que designar a Taxa de Longo Prazo (TLP) como balizadora de empréstimos do BNDES, o governo pretende estabelecer a mesma referência para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais. A ideia é dar um parâmetro para a fixação dos juros nas operações desses fundos no caso de créditos não rurais, com a previsão de um redutor para manter as políticas de desenvolvimento regional.
“Ideia é que a parte dos fundos que diz respeito a empréstimos não rurais seja também balizada pela TLP para dar incentivos positivos à gestão desses recursos”, afirmou em evento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em agosto e foi negociada com parlamentares do Nordeste para vencer a resistência à criação da TLP, uma das mais importantes e sensíveis iniciativas da equipe econômica. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) atuou como um dos principais interlocutores do Congresso Nacional nessa negociação.
Segundo Ana Paula, o redutor levará em conta o coeficiente de desenvolvimento regional. No início das negociações, Bezerra explicou ao Broadcast que esse coeficiente corresponde à renda per capita das regiões comparada com a média nacional.
Por essa regra, os financiamentos do fundo constitucional do Nordeste teriam o juro real 40% menor, seguindo a proporção da renda per capita da região em relação à média do País, explicou o senador. Segundo o senador, a renda per capita dos nordestinos corresponde a 60% da média.
“A discussão iniciou por provocação dos parlamentares. Vamos atender a lei (que prevê juros diferenciados e favorecidos) por meio dos redutores”, afirmou a secretária do Tesouro. “O objetivo é dar mais segurança. Não necessariamente aumentará os juros”, explicou.
Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do País. Hoje, os juros dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A mudança vai tirar a “discricionariedade” das taxas, assim como ocorrerá na transição da TJLP, atual referência para empréstimos do BNDES e que é definida a cada três meses, para TLP, mais alinhada ao custo de captação do Tesouro no mercado.
A secretária disse que a proposta está sendo amplamente debatida, mas que pode ser apresentada ainda este ano. Ela evitou sinalizar se a alteração será feita por Medida Provisória ou projeto de lei.
A medida ainda pode incluir uma “taxa de adimplência” para premiar bancos que façam uma seleção positiva dos beneficiários dos financiamentos. A ideia é ajudar a preservar o patrimônio desses fundos. “A lógica é reconhecer o bom pagamento”, explicou Ana Paula, dizendo que a instituição financeira que administra os recursos receberia uma taxa extra pela boa gestão.
Seguro rural
O governo também criou um grupo de trabalho para discutir a ampliação do seguro rural no âmbito do Plano Safra. “Para cada real aplicado, abrangemos muito mais beneficiários no seguro rural do que no crédito. Mesmo com aportes diretos, talvez possamos avançar muito mais no seguro rural do que na manutenção só da concessão de benefícios (de crédito). O Brasil utiliza muito pouco esse instrumento de seguro rural”, afirmou.
Segundo a secretária, as duas políticas – de crédito e de seguro rural – são complementares. “Queremos integrar e potencializar a política”, afirmou.
