Durante o Correio Debate – Os avanços do Sistema Simples Nacional, o presidente do Sebrae anuncia que o Banco Central deu aval para a criação de empresa que garanta a empreendimentos menores acesso a recursos mais baratos.
Totalmente digital, no formato de uma fintech (empresa inovadora na área de serviços financeiros), a futura Empresa Simples de Crédito (ESC) poderá sair do papel em 2018. É o que prevê o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Aos participantes do Correio Debate — Os avanços do Sistema Simples Nacional, realizado ontem, ele anunciou ter obtido o aval do Banco Central (BC), faltando apenas detalhes a serem concluídos pela Receita Federal.
A constituição desse novo instrumento, que terá o objetivo de dar maior acessibilidade e crédito mais barato às pequenas e microempresas, foi vetada pelo Palácio do Planalto. O novo modelo será incluído na proposta de lei complementar 341, do deputado Jorginho Mello (PR-SC)Durante o debate no auditório do Correio Braziliense, patrocinado pela Confederação Nacional dos Lojistas (CNDL), União Nacional de entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Sebrae e Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo 2016-2018, Afif contou que foi atrás da autoridade monetária depois de a ESC ser rejeitada por orientação do próprio BC.
“O Banco Central cedeu aos conceitos de simplificação porque quer incentivar a concorrência na concessão de empréstimos ao setor produtivo”, disse o presidente do Sebrae. “Uma condição é que essa empresa, para financiar os empreendimentos do Simples Nacional, fique fora do Simples. Estamos chegando a um acordo, também, com a Receita Federal”, completou.
Para o presidente da CNDL, Francisco Honório Pinheiro Alves, há “uma necessidade aguda” de irrigação de recursos a custo baixo ao pequeno empreendedor. São cerca de 12,5 milhões de empresas amparadas pelo regime tributário do Simples Nacional, que representam 98% do total de empreendimentos no país, respondendo a 57% dos empregos.
“No entanto, os pequenos empresários amargam as taxas maiores e a desconfiança quando vão tentar financiamento. E não são só os bancos que apertam, pois os fundos constitucionais de desenvolvimento cobram o dobro quando vão fazer negócio com os pequenos empresários”, disse Alves. Só no âmbito da CNDL, são 450 mil empresas, das quais 95% ou quase 430 mil estão vinculadas ao Simples.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), o governo Temer “só tem olhos para os bancos e para os riscos”. Por isso, a ESC será importante, ao atuar como uma espécie de cooperativa de crédito, na concessão de financiamentos a juros menores para os pequenos e microempreendimentos. Opinião parecida manifestou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). “Temos que insistir num sistema próximo a uma cooperativa de crédito, a custos abaixo das exorbitantes tarifas praticadas pelos bancos”, afirmou o parlamentar.
Esboços preliminares apontam que a ESC deverá ter capital próprio, limitada ao município onde será instalada, com remuneração praticamente limitada aos juros cobrados sobre o valor emprestado. A execução de garantias apresentadas pelo devedor deverá ser prevista no texto legal.
Também foi objeto do debate a criação de um cadastro positivo das empresas do Simples, que poderá contribuir na hora da concessão de empréstimos. Isso porque as instituições financeiras priorizam e reduzem custos de clientes que estão com compromissos financeiros em dia.
Texto final
Para evitar novo veto do Palácio do Planalto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou que a Receita Federal ficou de dar a redação final ao projeto de criação da Empresa Simples de Crédito, de modo que, após a aprovação no Congresso, seja sancionada sem problemas. Afif espera ter essa ferramenta inovadora de financiamento pronta para irrigar o universo de 12,6 milhões de pequenas e microempresas com crédito mais barato a partir do ano que vem.
