A Prefeitura de Tietê implantou a técnica da justiça restaurativa para solucionar conflitos nas escolas municipais. O objetivo é construir um modelo socialmente democrático de solução de conflitos, para restabelecer as relações humanas.
A justiça restaurativa valoriza a autonomia e o diálogo e cria oportunidades para que as pessoas envolvidas em um conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social. E sua aplicação promove o conceito de responsabilidade ativa.
O projeto desenvolvido pela Prefeitura de Tietê implementa a justiça restaurativa no âmbito da educação municipal. Trata-se de soluções de conflitos em unidades escolares, com envolvimento de profissionais, técnicos, famílias e comunidade. O projeto integra os sistemas de justiça e de educação, para resgatar as relações humanas.
Uma das principais razões para sua colocação em prática é que nas escolas podem acontecer momentos de grande violência. A função dos gestores restaurativos é cuidar do equilíbrio, investigando os fatores, internos e externos, que contribuem com o desequilíbrio da unidade escolar, causando a quebra da confiança e o desrespeito. A ausência de diálogo oculta os conflitos, que acabam por se expressar de forma violenta nas escolas e salas de aula.
A escola deve ser um espaço de todos e para todos e seu equilíbrio é propiciado quando as necessidades básicas das pessoas estão sendo satisfatoriamente atendidas: segurança, autonomia e competências. Os conflitos são entendidos com o diálogo.
Com a justiça restaurativa há a busca de respostas mais humanas às situações de conflito, pautadas por uma cultura de paz e pelo amor ao ser humano. A comunidade assume a sua parcela de responsabilidade no auxílio à pessoa que cometeu um erro, para a sua reconstrução.
Esse projeto fortalece o trabalho em rede e promove parceria entre todos os atores, tornando possível superar e enfrentar problemas que, isoladamente, nenhuma das instituições ou organizações seria capaz de resolver. O envolvimento e empoderamento de crianças e adolescentes, bem como suas famílias e comunidade, na resolução de situações de conflito constitui uma poderosa via de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Objetivos:
– Desenvolver a Cultura de Paz dentro das escolas e desenvolver alternativas para o enfrentamento de conflitos existentes nas escolas de forma não violenta, por meio de procedimentos restaurativos;
– Possibilitar às pessoas envolvidas a identificação de sentimentos e necessidades diante do conflito, buscando uma solução coletiva para o resgate da essência humana;
– Proporcionar condições efetivas para o atendimento, levando em conta as necessidades específicas das partes envolvidas no conflito bem como das demandas coletivas;
– Conectar os envolvidos para além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha, por meio de ações construtivas que beneficiem a todos, mantendo o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito para, assim, aproximar e co-responsabilizar todos os participantes;
– Restaurar os laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.
Cronograma e Metodologia:
– O Programa teve início em 2014;
– As atuações da justiça restaurativa acontecem com a formação dos profissionais da Unidade Escolar;
– 2014: sete escolas participaram da formação, que envolveu gestores, professores, alunos e funcionários;
– 2015: vinte escolas participaram da formação, além de algumas escolas da educação infantil e do CIREPEM – Centro integrado de Recursos Especiais Pedagógicos Municipal;
– 2016: Criação do Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa no Município de Tietê, envolvendo todas as instituições e secretarias da cidade. Ou seja, participação de todas as secretarias municipais na formação em justiça restaurativa, com o objetivo de entender os conflitos de forma mais humanizada;
– Outra transformação que merece destaque é a alteração do Regimento Escolar Único, quando trata do assunto punição e transferência compulsória. Esse tipo de transferência de aluno foi retirado do regimento, dando lugar a um trabalho de justiça restaurativa e processos circulares, quando for o caso, ouvindo-se todos os envolvidos;
– A metodologia específica também compreende atividades para que o corpo discente entenda as transformações no ambiente escolar, a realização de processos circulares sempre que necessário, a mobilização da rede pública para apoio às necessidades e a continuidade da formação teórica para docentes e gestores.
Resultados:
– Tietê reformulou o Estatuto da Educação Municipal, de forma a atender e acolher os princípios da justiça restaurativa. Sendo a pioneira em tal ação, serviu de modelo para outras cidades como, por exemplo, o Rio de Janeiro;
– A partir da primeira formação em justiça restaurativa, foi visível a transformação na maneira de pensar e agir dos educadores em relação aos alunos e aos próprios colegas;
– Em 2015, na segunda formação, todas as redes de Educação, Saúde, Assistência social e Judiciário já conheciam o projeto de justiça restaurativa. Em 2016, os pedidos para processos circulares e encontros de justiça restaurativa acontecem de maneira mais intensiva;
– Todas as escolas já fizeram círculos de convivência e já estão aplicando o regimento escolar, inserindo os círculos restaurativos para as faltas leves, como forma de prevenir faltas mais graves;
– Os processos circulares acontecem nas escolas. São círculos restaurativos de diálogo, de convivência ou de conflito: Traduzindo os processos circulares em números, somente na educação foram envolvidas 482 pessoas, entre professores, gestores e alunos.
Instituições Envolvidas:
Prefeitura Municipal de Tietê
Escolas municipais de Tietê
Secretarias municipais da Prefeitura do Município de Tietê, que indicam pessoas para a formação da equipe do projeto
Polícia Militar
Guarda Municipal
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME – Conselho Municipal de Educação
CPP – Centro do Professorado Paulista
ONG Associação Arco-Íris
Casa dos Meninos
Casa de Maria
Infância Feliz
Educandário Rosa Mística
Conselho do Fundeb
APM das escolas municipais de Tietê
Fórum do Município de Tietê
Câmara Municipal de Tietê
Conselho Tutelar
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
Associação Comercial de Tietê
Comunidade – Associações de Bairros
Escola Estadual “Plinio Rodrigues de Moraes”de Ensino Médio
Fórum do Município de Tatuí
Guarda Municipal de Laranjal
Fonte: Cidades Sustentaveis
