Os governos dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira vão marcar presença na COP 23, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clima, em Bonn, na Alemanha. No dia 14 de novembro será realizada uma programação especial com o evento “Amazon Bonn”, promovido pelo Fórum dos Governadores da Amazônia, Ministério de Meio Ambiente (MMA), Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).
No debate sobre a cooperação e o financiamento internacional para a proteção das florestas, o enfrentamento da mudança do clima e a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia estarão presentes representantes de empresas, fundos de financiamento, ONGs e autoridades governamentais.
Segundo os governadores, a participação dos Estados da Amazônia Legal Brasileira na COP 23 será um importante momento para a apresentação de resultados dos esforços que vêm sendo feitos pelos governos subnacionais para garantir a proteção da floresta. O governador paraense Simão Jatene ressalta que o protagonismo dos Estados é uma necessidade para retomar em níveis mais altos os índices de queda do desmatamento ilegal. “O mecanismo de comando e controle é fundamental, mas possui um limite. Para manter em níveis baixos é necessário um tratamento mais especifico para cada Estado e cada região”, disse.
Durante o “Amazon Bonn” também será realizada uma exposição dos projetos de implementação de políticas ambientais e desenvolvimento sustentável do Ministério do Meio Ambiente, de cada estado da Amazônia e de parceiros. A base do Pará Sustentável, formada pela preocupação em promover políticas públicas pautadas no tripé da questão ambiental, social e econômica, será um dos pontos principais que serão demonstrados no evento.
Pará Sustentável
Já está em execução no Estado o Pará Sustentável, programa que é pautado pela tripla revolução, formada pelo conhecimento, novas formas de produção sustentável e modelos inovadores de gestão e governança, tendo como foco o combate à pobreza e à desigualdade. Segundo o governo, a base do programa vem ditando a lógica das ações e dos serviços ofertados pelo governo estadual, em que toda iniciativa é realizada tendo como fundamento um olhar conjunto para a questão ambiental, social e econômica. Para fortalecer as iniciativas neste sentido, o Estado tem firmado parcerias para discutir novas formas de gestão, por meio da troca de experiências e do investimento em tecnologias que asseguram eficiência na gestão.
Entre as iniciativas já implementadas está o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), sediado em Belém. O centro realiza monitoramento territorial das políticas ambientais e socioeconômicas do Estado e com potencial para que a iniciativa seja abrangente para a Amazônia Legal, através de parcerias com outros Estados.
“O centro, que possui imagens de satélite de última geração e mapeia a Floresta Amazônica, sendo referência para o país, vem sendo elogiado por especialistas. Assim, é um importante instrumento e centro que produz conhecimento, disponibilizando informações sobre os fatores que influenciam o estado de conservação, preservação, degradação, recuperação e utilização dos recursos ambientais”, destacou Luiz Fernandes Rocha, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Na segunda-feira (13), no Espaço Brasil, um encontro vai abordar estratégias para a preservação de manguezais em Unidades de Conservação do País. Participarão do evento, destinado a especialistas e investidores internacionais, a ONG Rare Conservation e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Pará será representado nas discussões pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio).
O Pará foi um dos primeiros estados do Brasil a criar Unidades de Conservação (UC), totalizando 25 atualmente, sendo o Ideflor-bio o órgão gestor dessas áreas. Unidade de Conservação (UC) é um termo genérico para denominar 12 categorias diferentes de espaços legalmente protegidos no Brasil, que englobam áreas de proteção ambiental (APA), parques, florestas estaduais (Flotas), reservas biológicas (Rebio), refúgios de vida silvestre (Revis) e outros.
Defesa do meio ambiente
O Pará está situado no maior corredor de florestas protegidas do mundo. São cerca de 21 milhões de hectares gerenciados pelo Governo do Pará, distribuídos em nove áreas de proteção integral e 16 de uso sustentável.
Em comunicado recentemente divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou-se que o Pará reduziu em 19% (ou 579 km²) a taxa de desmatamento da floresta amazônica, entre agosto de 2016 e julho de 2017. Com queda de 579 km² em área desmatada, o Pará obteve a maior redução em área entre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal.
Em agosto de 2017, essa tendência de redução do desmatamento já havia sido confirmada. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, e o Pará apresentou queda tanto no número absoluto de quilômetros quadrados desmatados, de 31%, quanto na proporção total da Amazônia Legal afetada, de 28,8% para 25,2%.
Entre as ações de monitoramento, o Pará possui o projeto “De Olho na Floresta”, sistema de monitoramento ambiental desenvolvido com atenção especial para os recursos florestais, que auxilia o processo desde o licenciamento até o monitoramento ambiental, utilizando tecnologia como imagens de satélite de alta resolução, com garantia de segurança técnica na apreciação dos projetos e da cobertura florestal.
Destacam-se ainda outras ferramentas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje integra a base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Pará (PRA) e o Simples Ambiental, todos modelos de gestão pautados na transparência e tecnologia, que buscam facilitar os procedimentos de produtores rurais, empresários e demais empreendimentos ambientais.
