O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/11) a Portaria MME nº 520, que aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do 2º Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2016, previsto para ocorrer em 16 de dezembro de 2016.
Nos termos das diretrizes do Leilão, estabelecidas por meio da Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016, serão negociados Contratos de Energia de Reserva (CER), na modalidade por quantidade, para empreendimentos de geração oriundos de fonte solar fotovoltaica e fonte eólica. O início de suprimento dos CER de ambas as fontes será em 1º de julho de 2019, com prazo de suprimento de vinte anos.
As Diretrizes da Sistemática estabelecem que o Leilão ocorrerá em duas fases. A primeira fase é constituída por uma etapa inicial para fins de classificação por preço de lance, considerando a capacidade de escoamento do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos termos da Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, objeto de Consulta Pública realizada pelo Ministério. Já a segunda fase é composta por uma etapa contínua para os empreendimentos classificados na primeira fase. Na segunda fase, o critério de seleção é por menor preço, com produtos distintos para cada fonte: solar fotovoltaica e eólica.
Cumpre ressaltar que a sistemática do certame traz aprimoramentos, quando comparada às demais sistemáticas dos leilões que consideram a capacidade remanescente de escoamento, principalmente no que se refere à segunda fase, com a aplicação de uma etapa contínua. Este formato já vem sendo aplicado, com sucesso, nas primeiras fases dos leilões A-5 e visa aumentar a competitividade do certame.
Conforme divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, em 8 de agosto de 2016, foram cadastrados 1.260 projetos no certame. O maior número de projetos é de empreendimentos a partir de fonte eólica, com 841 projetos cadastrados somando 21.760 MW, e outros 419 projetos de fonte solar fotovoltaica com 13.388 MWp.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
