O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) recebeu a segunda parcela de recursos repatriados pelo Tesouro Nacional, que somam R$ 731 milhões. Com o pagamento, a pasta contabilizou R$ 1,5 bilhão em dinheiro remetido ao País de contas mantidas por brasileiros no exterior.
O anúncio da liberação dos recursos para a pasta foi feito em novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que contou com a presença do ministro Gilberto Kassab e do presidente da República, Michel Temer.
No início de dezembro, uma portaria do Ministério da Fazenda autorizou a liberação de R$ 772 milhões para o ministério, sendo R$ 184 milhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todo o montante vem sendo utilizado para colocar em dia as contas da pasta com institutos, organizações e unidades de pesquisa.
“O ministério conseguiu um aumento de limite financeiro de R$ 1,5 bilhão, valor que vai colocar em ordem as finanças de todos os institutos de pesquisa, organizações sociais e melhorar bastante a situação financeira da Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq]”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Elton Zacarias.
Com a medida, o objetivo do governo federal é reduzir as dívidas do Executivo. Os recursos repatriados também estão sendo destinados aos estados e municípios brasileiros.
Repatriação de recursos
A lei nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) com o intuito de incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao Brasil.
A regulamentação se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014, que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
De acordo com a legislação os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda (IR) de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual.
Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior. A partir daí, serão anistiados de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.
O governo conta com o dinheiro da repatriação como uma das principais fontes de receita extra para melhorar o resultado fiscal deste ano. O montante arrecadado com a Lei da Repatriação foi de R$ 50,9 bilhões com regularização de ativos do exterior.
Fonte: Mctic
