Nas Américas, 30 dos 35 Estados-membros da OPAS/OMS ratificaram convenção de controle do tabaco, mas implementação do acordo tem sido desigual.
Apenas seis países da região — entre eles, o Brasil — adotaram integralmente a maior parte das medidas de redução da demanda por tabaco recomendadas pela agência da ONU.
Apesar de ter adotado praticamente todas as recomendações, o Brasil ainda não atingiu o percentual de taxação recomendado para o produto — está em 64,94% do preço no varejo, quando o recomendado é 75%.
Muitos países das Américas, entre eles o Brasil, têm tido progressos na implementação de políticas para controle do tabaco com o objetivo de reduzir o sofrimento e mortes em decorrência de seu uso. No entanto, ainda há muito a ser feito para impedir a propagação do produto, que mata cerca de 1 milhão de pessoas por ano na região.
Essa é a conclusão do relatório sobre o Controle do Tabaco para a Região das Américas 2016, divulgado na quarta-feira (18) pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
O documento delineou o retrato mais atualizado da epidemia de tabagismo em 35 Estados-membros, dez anos depois de a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS ter entrado em vigor.
Segundo o relatório, apenas metade da população das Américas (habitantes de 17 de 35 países) está totalmente protegida contra os efeitos nocivos do fumo por leis que exigem ambientes livres de tabaco. O Brasil está entre os países que proíbem totalmente o cigarro em locais públicos fechados e de trabalho, bem como no transporte público.
O relatório também observou que avisos gráficos sobre os efeitos nocivos do tabaco são obrigatórios em 16 países (que representam 58% da população das Américas), enquanto apenas cinco países (com 27% da população da região) proíbem a publicidade, promoção e patrocínio ao tabaco — entre eles o Brasil.
Os impostos mais altos sobre o produto são a estratégia mais eficaz para reduzir a procura, uma vez que os preços elevados incentivam os usuários a desistir do fumo e desencorajam outras pessoas a começarem a fumar.
No entanto, essa é a medida da Convenção-Quadro que teve menor progresso. O Chile é o único país da região onde os impostos sobre os cigarros representam mais de 75% do seu preço de venda no varejo. Outros países como Argentina, Jamaica e Peru tomaram medidas recentemente para aumentar a tributação, embora sem chegar aos 75% recomendados pela OPAS/OMS. No Brasil, a taxação totaliza 64,94% do preço do produto no varejo.
“É imperativo e urgente para proteger todas as populações contra a epidemia de doenças relacionadas ao tabaco a plena aplicação das medidas previstas na Convenção-Quadro”, disse a diretora da OPAS/OMS, Carissa Etienne F. “Somente se agirmos agora teremos uma geração livre de tabaco e salvaremos milhões de vidas.”
Espaços livres de fumo; grandes advertências de saúde em formato gráfico; proibição de publicidade, promoção e patrocínio; e aumento de impostos são as quatro medidas estabelecidas pela convenção, designadas pela OMS como opções adequadas para reduzir não só o consumo de tabaco, mas também a incidência de doenças não transmissíveis.
O consumo de tabaco custa 33 bilhões de dólares para os sistemas de saúde da América Latina, o equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Os impostos sobre as vendas de cigarros cobrem, atualmente, menos da metade desses custos.
Impactos do fumo
O tabaco é responsável por cerca de 14% das mortes entre adultos com mais de 30 anos nas Américas. Além disso, ele é o único fator de risco comum aos quatro principais grupos de doenças não transmissíveis: cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer e diabetes, responsáveis por 80% das mortes nas Américas, 35% das quais consideradas prematuras.
Existem 127 milhões de fumantes nas Américas. Em média, 17% da população adulta consome tabaco, embora o relatório mostre que esse indicador varia entre os países — 39% no Chile, 36% em Cuba, 7% em Barbados e Panamá. No Brasil, o índice é de 16%, segundo dados de 2013.
A plena implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco ajudará os países a alcançar a meta global de redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco entre pessoas com mais de 15 anos até 2025 e contribuirá para a redução de 25% no número de mortes prematuras por doenças não transmissíveis para esse ano.
“Nestes dez anos desde que o tratado entrou em vigor, a região das Américas tem avançado consideravelmente, mas não devemos baixar a guarda”, afirmou Anselm Hennis, diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS.
“Os Estados signatários têm a obrigação de continuar a avançar para cumprir com os mandatos da convenção, abordando simultaneamente outros desafios, incluindo o uso crescente de novos produtos, e lutar contra obstáculos persistentes como a forte interferência da indústria do tabaco.”
Nas Américas, 30 dos 35 Estados-membros da OPAS/OMS ratificam a convenção, mas a implementação do acordo tem sido desigual. De acordo com o relatório, apenas seis países da região — entre eles, o Brasil — implementaram integralmente quatro das seis medidas de redução da demanda conhecidas como MPOWER. Onze signatários ainda não aplicaram nenhuma das medidas.
As medidas incluem acompanhar as políticas de uso do tabaco e prevenção; proteger as pessoas da exposição à fumaça do tabaco; oferecer ajuda para cessação do tabagismo; alertar pessoas sobre os males que o tabaco traz; impor proibições de publicidade, promoção e patrocínio; e elevar o preço do produto.
Fonte: ONU Brasil
Foto: EBC
