Juízes e promotores brasileiros e estrangeiros aprovaram nesta sexta-feira (23) durante o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF), uma carta na qual se comprometem a desenvolver mecanismos de proteção dos direitos humanos à água e ao saneamento e estabelecem dez princípios que deverão guiar magistrados de todo o mundo no julgamento de casos envolvendo água.
“Considerando que a escassez de água doce é um problema do tempo presente, no campo e nas cidades, e afirmando que desenvolver mecanismos de proteção do direito humano à água e ao saneamento constitui imperativo legal e moral tanto para os governos nacionais quanto para a comunidade internacional, a redação final da Carta de Brasília apresenta dez princípios que deverão guiar magistrados em todo o mundo no julgamento de casos envolvendo a água”, disse o documento.
A Carta de Brasília foi aprovada ao final da Conferência de Juízes e Promotores, que teve a participação do diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, e da representante da organização no Brasil, Denise Hamú.
Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, a iniciativa reuniu, por três dias, magistrados, diplomatas e pesquisadores para debater questões sobre os recursos hídricos e compartilhar boas práticas em pesquisa, legislação, jurisprudência e políticas públicas.
Entre outros assuntos, o documento aborda o papel da propriedade privada na preservação de florestas e do ciclo hidrológico e a relação dos povos indígenas e comunidades tradicionais com a água. Também fala de justiça hídrica, de equidade no acesso a água e ao saneamento, da importância da governança, do acesso público e transparente às informações e da gestão do risco em casos de incerteza científica.
Solheim, que participou da mesa “Água e Desenvolvimento Sustentável: desafios para Direito, Política e Paz”, na segunda-feira (19), destacou a importância das normas para regulamentar a preservação do planeta, e relembrou que após o desastre causado pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), diversos atores – setor privado, governo e sociedade civil – se uniram para dialogar e buscar soluções.
Ele elogiou a lei brasileira e a inédita iniciativa dos magistrados. “Hoje, muitos ainda se beneficiam com a destruição do meio ambiente. Isso é inaceitável. As normas ambientais brasileiras de delimitação de terras desmatadas e controle da poluição servem de inspiração para muitas nações. Agradeço a todos pela elaboração deste documento”.
Denise Hamú, ao abrir e presidir a plenária de alto nível para a apresentação da Declaração de Brasília de Juízes sobre a Justiça Hídrica, na quarta-feira (21), afirmou: “vocês estão dando um exemplo extraordinário para o planeta”.
Ela reconheceu o esforço para produzir a Carta, e aproveitou a ocasião para apresentar o novo relatório mundial das Nações Unidas sobre recursos hídricos, lançado pela primeira vez no Brasil nesta semana. A representante da ONU Meio Ambiente lembrou ainda que o documento pode ser um elemento-chave para o trabalho dos profissionais presentes no evento, uma vez que um dos capítulos do relatório clama pelo envolvimento do Judiciário nas soluções para a questão dos recursos hídricos.
Também participou do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e magistrados de diversos países.
