O presidente da República, Michel Temer, afirmou que vetará o incentivo ao uso de carvão mineral para a geração de energia elétrica, incluído na medida provisória 735/2016. O documento foi aprovado pelo Senado no dia 19 de outubro.
Trata-se do artigo 20, incluído por um artifício apelidado de “emenda jabuti”, por não ter relação com a MP original, que teve seu veto solicitado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
O pedido, feito em 20 de outubro, teve como base pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Ambos apontam o risco de comprometer as metas do Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa também pelo setor de geração de energia.
Parecer jurídico
O ministro Sarney Filho acompanhou a avaliação das áreas técnicas e o parecer jurídico da assessoria do MMA, que considerou o artigo inconstitucional. O ministro deixou claro que não concorda com o impacto que a medida trará sobre o Compromisso Nacionalmente Determinado (NDC) do Brasil junto às Nações Unidas, que institui as metas de redução de emissões pelo País.
“O incentivo ao uso do carvão mineral pode colocar em risco o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil e está na contramão da tendência mundial de busca de uma trajetória de desenvolvimento de baixa emissão dos gases de efeito estufa”, destaca o parecer do Ministério do Meio Ambiente, enviado à Presidência da República.
Fonte: Portal Brasil
