A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como a utilização dessa capacidade, os economistas José Roberto Afonso, Kleber Pacheco de Castro e Fabrício Marques Santos estão divulgando um estudo intitulado “Potencial e Exploração do Imposto Patrimonial Imobiliário no Brasil: Uma Análise do IPTU a partir da Teoria dos Conjuntos”.
O estudo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos Conjuntos Fuzzy. A aplicação desta metodologia na área das finanças públicas é pioneira no Brasil, o que proporcionou resultados inéditos em matéria de tributação da propriedade. Os resultados da avaliação confirmaram o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria absoluta dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU, fato que tende a ser mais crítico nos municípios de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo.
Para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, a entidade municipalista atua em prol da arrecadação do IPTU disponibilizando ferramentas de pesquisa, com o Anuário Multi Cidades e o site Compara Brasil. “A FNP atua para estimular os municípios a exercer a prerrogativa constitucional de lançamento do IPTU, cumprindo assim determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contribuindo para o equilíbrio fiscal dos municípios com justiça tributária, por isso disponibiliza dados da arrecadação do IPTU e de outros tributos municipais por meio do Anuário Multi Cidades e do site Compara Brasil”, destacou Lacerda.
Segundo o estudo divulgado pelos economistas, atualmente a arrecadação do imposto gira em torno de R$ 25 bilhões por ano, tendo representado 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014. Estimativas iniciais indicam que, para o conjunto das prefeituras do país, a arrecadação do IPTU representou cerca de 19,4% da totalidade da receita tributária própria em 2014. Quinze anos antes, em 2000, tal participação chegou a alcançar 27%.
Outras evidências sobre a baixa utilização da capacidade do IPTU foi quando comparado com outros tributos. Quase 92% dos municípios brasileiros tiveram uma arrecadação estimada de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) superior à do IPTU em 2013. Já a relação para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi de, respectivamente, 83% e 43% no mesmo ano.
Fonte: FNP
