O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (9), em Brasília, que o estado irá cassar a liminar concedida pela justiça que impede a aplicação de uma alíquota extra de contribuição previdenciária, a ser paga por funcionários públicos estaduais.
Segundo ele, é importante que as medidas sejam discutidas por todos antes de qualquer decisão. O governador está reunido com o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, para tratar da crise econômica que atinge o Rio de Janeiro. Ao chegar ao ministério, ele deu entrevista.
“Temos certeza de que vamos cassar a liminar. Não dá para o estado arcar com a aposentadoria de todos os poderes sem receber nenhum recurso”, disse. Pezão destacou que a discussão do aumento da alíquota da previdência ocorre em todos os fundos quando existe algum desequilíbrio.
Acrescentou que o estado tem 438 mil servidores ativos e inativos que consomem toda a arrecadação. “Não posso contratar hoje mais um PM policial militar”, disse.
O governador reclamou também que o servidor aposentado ganha igual ao que está na ativa. Para ele, não tem como o estado suportar 66% das aposentadorias de pessoas que param de trabalhar com menos de 50 anos de idade.
“Você imagina um coronel da PM ou dos Bombeiros se aposenta com R$ 23 mil. Essa conta não fecha. Sei que é um direito adquirido, mas é essa discussão que a gente quer fazer. Não tem recurso hoje no país para sustentar isso, se não aumentar o tempo de contribuição e o tempo de permanência das pessoas no serviço público”, disse. O governador reafirmou que não tem Plano B para a crise no estado do Rio.
Dinheiro da repatriação
Sobre os recursos da repatriação, Pezão destacou que já era do seu conhecimento que os valores repassados para o Rio de Janeiro não ajudariam a reduzir a crise e que receberá R$ 88,9 milhões do valor da regularização de bens e ativos no exterior.
“Isso a gente tem consciência. Ontem, estive com o ministro Meirelles e com o presidente Michel Temer. Não é a repatriação, uma receita extraordinária de um mês, que vai resolver o problema dos estados. Pode resolver o problema momentâneo. O critério de repartição do Fundo de Participação dos Estados é muito cruel com o Rio de Janeiro e São Paulo”, reclamou.
Pezão enfatizou que as reformas que o estado está propondo são muito mais estruturantes. Segundo ele, há 15 dias seu governo abriu todos os números para o Tesouro Nacional visando mostrar o que ocorre com a economia estadual.
“O que vim pedir são medidas estruturantes que o Rio e todos os estados precisam. Temos muitas ideias que são factíveis, que já foram realizadas no país e estamos propondo uma securitização da dívida ativa que o ministro José Serra como senador apresentou no Senado. É fundamental. Temos proposta de fazer um fundo de ativos com ações de empresas”, destacou.
O governador criticou ainda a invasão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, promovida por servidores públicos que protestam com o aumento da alíquota previdenciária.
“Não vão parar um discussão dessa com violência. Fechando e ocupando o parlamento. Nem na ditadura se fez isso. As câmeras do plenário filmaram aquelas pessoas invadindo. Pedi ao Secretário de Segurança Pública, ao comandante da PM e ao chefe da Polícia Civil que essas pessoas sejam detidas e averiguadas. Porque isso aí não é funcionário público. Baderna, quebrar o parlamento, não é coisa de funcionário publico “, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
