Em livro publicado nesta semana, a Organização Internacional do Trabalho apresenta um panorama de iniciativas brasileiras que buscaram incorporar sua Agenda de Trabalho Decente. Brasil é pioneiro na criação de agendas subnacionais, voltadas para estados e municípios.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou nessa semana (13) o livro “Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social”. A obra apresenta um panorama de iniciativas brasileiras que buscaram incorporar, a nível nacional e subnacional, o compromisso do país com a Agenda de Trabalho Decente do organismo.
Em 2003 – quatro anos após a OIT formalizar seu conceito de trabalho decente –, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a estabelecer um programa de cooperação técnica para adequar o marco global ao contexto brasileiro.
Em 2006, foi lançada a versão nacional da Agenda, após discussões coordenadas entre a OIT, o Ministério brasileiro do Trabalho e Emprego e outras pastas.
O livro publicado nesta semana – escrito por Laís Abramo, que dirigiu a OIT no Brasil de 2005 a 2015 – destaca o pioneirismo do país na criação de agendas subnacionais, a níveis estadual, municipal e intermunicipal. Em 2007, na Bahia, durante a gestão do então governador Jaques Wagner, o estado deu início à elaboração da primeira agenda de trabalho decente voltada para um estado.
Com a iniciativa, o país se tornou o primeiro em todo o mundo a propor estratégias localizadas e voltadas para o contexto específico de determinadas regiões. A experiência baiana é considerada um exemplo internacional e nacional para a OIT.
Segundo Abramo, alguns princípios do caso da Bahia são exemplares para sua reprodução, como, por exemplo, a vontade política e o compromisso dos governantes em promover o trabalho decente e o estímulo ao diálogo social e à promoção de processos mais amplos de mobilização e consulta.
Após o pontapé inicial do estado, outros lugares do Brasil e do mundo conceberam ou começaram a desenvolver programas subnacionais, como Mato Grosso – segundo estado a adaptar os princípios para o contexto estadual –, a região do ABC paulista, a cidade de Curitiba, a província de Santa Fé, na Argentina, a região do Maule e o município de Santiago, no Chile, o Departamento Central do Paraguai e Maldonado e Las Piedras, no Uruguai.
A publicação chama atenção ainda para outras iniciativas brasileiras, como a cooperação entre a OIT, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Por meio de oficinas conjuntas, esses organismos têm consolidado e aperfeiçoado a produção de dados sobre o trabalho decente no Brasil.
Um dos frutos das discussões entre as instituições foi o “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”, publicado em 2012 pela OIT.
O documento revelou, por exemplo, que “no ano de 2009, enquanto a taxa de formalidade para o conjunto do país era de 52,6%, ainda persistia uma grande diferença entre as unidades da federação com relação a esse indicador, que variava de um mínimo de 23,7% no Piauí a um máximo de 67,8% em São Paulo”, explica Abramo.
Outros programas brasileiros voltados para públicos específicos, como mulheres, jovens, negros e LGBT, também são citados.
Fonte: ONU Brasil
Foto: Agência Brasil
