A economia brasileira tem diante de si inúmeros desafios, e as tecnologias da informação e comunicação devem desempenhar um papel fundamental na concretização de uma agenda para o futuro do País. O setor é estratégico para a geração de mais e melhores empregos, além de contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
No campo das leis e das normas, entretanto, é necessário rever os incentivos públicos à cadeia produtiva de modo a torná-las mais efetivas nos mercados nacional e global. Questões como incentivos tributários ou a circulação internacional de mão de obra têm de ser ajustadas para o Brasil avançar neste setor.
Recentemente, estudos elaborados pelo Banco Mundial e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada demonstraram que – se, de fato, o desenvolvimento econômico e social sustentável é o objetivo estratégico a ser atingido – o nível da produtividade deve ser tido como o item mais relevante.
É ele que evidenciará se a economia brasileira consegue produzir com qualidade bens e serviços e se possui as tecnologias necessárias e suficientes (TICs inclusive), além de estrutura institucional produtora de baixos custos de transação.
O governo e o Poder Legislativo devem agir no sentido de simplificar e reduzir a estrutura legal e normativa do País. Deve formular e implementar políticas públicas que elevem a qualidade e a efetividade do sistema educacional, em particular dos ensinos fundamental e médio.
Os investimentos em infraestrutura tecnológica e em pessoal no sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser retomados para que tenhamos massa crítica para o desenvolvimento de soluções tecnológicas.
É também fundamental que este aumento da produtividade e da riqueza seja acompanhado pelo aumento da prosperidade compartilhada no País. Isso se dará por meio do aumento da efetividade e da transparência de nosso sistema de proteção social e da aplicação de políticas de inclusão econômica das camadas mais pobres da população.
O fortalecimento do setor, portanto, é fundamental para a economia e a sociedade. O desenvolvimento de soluções tecnológicas propicia uma automação mais eficiente de processos e o incremento do compartilhamento de conhecimentos e relações interpessoais, além de facilitar processos educacionais.
Por outro lado, exige trabalhadores com maior qualificação educacional, maior criatividade, proatividade e gosto pelo risco e pela inovação. Exige, também, investimentos em infraestruturas diversas (logística, elétrica, comunicação) e cria empregos e serviços focados em conhecimentos, o que gera mais renda e maiores salários nominais.
O Congresso Nacional tem a urgente tarefa de se debruçar sobre o contencioso da Organização Mundial do Comércio que questiona a estrutura legal de incentivos ao setor, entre outros.
É necessário que o Parlamento formule um projeto global de incentivos ao setor que harmonize as Leis de Informática (8.248, de 1991), Lei do “Bem” (11.196, de 2005) e Lei de Informática da Suframa (8.387, de 1991). Projeto este que deve estar em conformidade com as regras internacionais explicitadas pela OMC.
Uma vez formulado, deve ser votado ainda neste ano ou no início da próxima legislatura. Não há tempo a perder.
* Celso Pansera é deputado federal (PT-RJ). Foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Dilma Rousseff
