Uma proposta de emenda constitucional aprovada neste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode tornar o Brasil o primeiro país do mundo a cobrar royalties pela produção de energia eólica.
O autor do projeto, deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), justifica o pedido de cobrança alegando que a exploração da energia eólica “gera significativas alterações nas áreas próximas às fazendas destinadas a essa atividade, de modo a limitar a realização de outras atividades econômicas”. Entre as atividades econômicas “limitadas” pela geração de energia aproveitando o vento , o deputado destaca o turismo.
“Em especial no litoral brasileiro, a exploração de energia limita especialmente o turismo, alterando as paisagens naturais e impedindo o acesso aos locais próximos às referidas fazendas”, destacou o relator do projeto na CCJ da Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), em em seu voto favorável à PEC.
“As limitações e restrições impostas pela exploração de energia eólica afetam todo o povo brasileiro, tornando necessário que os responsáveis por tais atividades compensem os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a União, o que deve ocorrer através de justa participação no resultado econômico auferido, tal como ocorre com a exploração de petróleo ou gás natural e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica”, completa.
O Brasil tem hoje capacidade de gerar 12,64 GW de energia por meio de seus 503 parques eólicos já instalados, sendo que há ainda outras 211 estações previstas para entrar em operação até 2020, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). O setor está em franca expansão: segundo relatório do Ministério de Minas e Energia, a produção desse segmento no País cresceu 33% somente no período entre 2016 e 2015.
Projeto ameaça setor, diz associação
Em nota, a presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum, afirmou que a proposta em tramitação na Câmara representa uma ameaça à competitividade dessa fonte em relação aos demais setores geradores de energia (hidrelétrica, solar, termelétrica, etc.)
“A eólica está salvando o Nordeste do racionamento de energia uma vez que estamos vendo uma condição hídrica desfavorável na região. Com a taxação extra que está sendo proposta na PEC, há um grande risco de vermos a competitividade ser reduzida e com isso corre-se o risco de que se perca a disputa no leilões para outras fontes localizadas em outras regiões, o que é ruim para o Nordeste como um todo, pois a região perderia esses investimentos, afinal os aportes dependem dos investidores saírem bem sucedidos nesses certames”, afirmou a presidente da associação, Élbia Gannoum.
A preocupação especial com Nordeste se dá ao fato de que 67% da produção de energia eólica no Brasil está concentrada naquela região. A importância das eólicas para os nordestinos pode ser mensurada pelo recorde atingido no dia 14 de setembro deste ano: naquela data, o setor foi o responsável pelo fornecimento de 64% da energia consumida em todos os estados da região.
A proposta que sugere a cobrança de royalties pelo vento no Brasil já está pronta para ir ao plenário da Câmara, mas isso ainda não tem data para acontecer. O relator apontou em seu parecer que, caso a proposta venha a ser aprovada, a distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança de royalties do setor gerador de energia eólica deverá ser definida por meio de outro projeto de lei.
