Quase intocadas em solo brasileiro, as Unidades de Conservação (UCs) podem ser uma alta fonte de renda para a economia. Do ponto de vista da indústria extrativista, há limitações legais – previstas no Código Florestal – que protegem os biomas nativos e os recursos naturais do Brasil. No entanto, pela via do turismo ecológico e sustentável, há uma enorme oportunidade de geração de empregos, desenvolvimento de cidades e contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) que ainda é mal explorada, de acordo com pesquisa do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização e manejo das UCs.
Apesar de o Brasil ser considerado o País com maior potencial de visitas turísticas por causa da natureza, segundo o Fórum Econômico Mundial, apenas 61 de todas as 324 UCs têm visitas turísticas registradas, representando quase 19% do total. E, mesmo com o número aquém do esperado, a movimentação de turistas nas UCs foi de cerca de 8 milhões e resultou em um bônus de 1,5 bilhão ao PIB, em 2015. A tendência é que daqui para frente o número de turistas nas áreas de proteção ambiental só aumente. Em 2016 foram 8,5 milhões de visitantes, e a previsão para este ano é de 9 milhões.
Os dados são da tese de doutorado de um dos assessores da Coordenação Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP) do ICMbio, o ecologista Thiago Beraldo. O pesquisador ficou quatro anos na Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, para estudar o turismo como viabilidade socioeconômica das UCs. “Essas áreas não são delimitadas apenas para preservação. Elas são vetores de desenvolvimento. Além da conservação das espécies de fauna e flora nativas, elas geram empregos e dão grande retorno à economia”, diz Beraldo. Em 2015, cerca de 45 mil empregos foram formados nas cidades do entorno das UCs que estão ativas e com visitação diária – grande parte concentrada pelos Parques Nacionais da Tijuca, no Rio de Janeiro, e Iguaçu, no Paraná.
Beraldo afirma em seus estudos que o investimento em Unidades de Consevação apresenta uma proporção promissora: a cada real investido nelas o retorno para a economia é de R$ 7. “Investir em conservação ambiental não é jogar dinheiro fora, ainda mais em uma época de crise econômica. O investimento é baixo comparado ao seu retorno e muitas dessas oportunidades de desenvolvimento vão para áreas remotas, onde não há muitas alternativas de atividade econômica”, alerta o ecologista.
O presidente do ICMbio, Ricardo Soavinski, endossa o teor principal da pesquisa e afirma que há grandes chances de desenvolver o Brasil em locais com menor potencial econômico por meio do turismo ecológico nas UCs. “O turismo tem papel importante para as regiões menos desenvolvidas como uma alternativa de renda sustentável às populações locais, evitando a utilização predatória os recursos naturais”, complementa.
Como principal articulador das reservas ambientais nacionais com o meio político, Soavinski vê nesses dados uma nova esperança para a obtenção de mais recursos. O mandatário do órgão afirma ao Estado que, por meio deste trabalho, está em contato direto com os parlamentares do Congresso Nacional para a liberação de emendas parlamentares ao orçamento do ICMbio (em 2017 foram destinados R$ 342 milhões do Ministério do Meio Ambiente ao órgão).
A divulgação da pesquisa também deve impulsionar a utilização de um fundo de compensação ambiental mantido pelo Governo Federal, no qual empresas depositam quantias relacionadas a multas por danos ambientais. “Contamos com recursos da conversão de multas ambientais e, em breve, esperamos ter destravados os recursos de compensação ambiental na ordem de mais de R$ 1 bilhão, mediante um ajuste na legislação que já está em tramitação na Casa Civil”, revela Ricardo Soavinski.
A gerente de áreas protegidas da SOS Mata Atlântica, Erika Guimarães, é favorável ao investimento em turismo nos parques e florestas protegidos pelo setor público e diz que as UCs não devem estar isoladas da sociedade. “Ampliar a visitação e o turismo nessas áreas é um caminho importantíssimo para conservar o meio ambiente”.
Para Erika, mesmo sendo um país de natureza abundante, no Brasil se visita pouco a natureza e trazer mais turistas causa, além dos benefícios econômicos revelados pelo estudo, maior engajamento da sociedade brasileira com as questões ambientais. Na apuração do ecologista Thiago Beraldo, do ICMbio, consta que os danos ambientais provenientes da visitação são ínfimos. No Parque do Iguaçu, por exemplo, com mais de 1,5 milhão de visitantes anuais, houve apenas 0,5% de área desmatada.
Operação “lenta”. Com a missão de promover e direcionar turistas às Unidades de Conservação (UCs) como forma de aquecer economias locais, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira ao Estado que há certa morosidade, por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nos processos de concessão à iniciativa privada para investir em infraestrutura nas reservas ambientais que têm atividades turísticas.
Segundo o representante da pasta, o Ministério do Turismo já organizou reuniões com o MMA para tentar ajudar na abertura das concessões às empresas dispostas a assumir a manutenção dos parques nacionais. Mas, segundo Beltrão, não houve acordo e o modelo de concessão à iniciativa privada para as UCs está “lento” e deveria ser mais rápido. “Não é papel nosso. A gestão é feita pelos órgãos do MMA. Claro que poderia haver uma parceria entre os ministérios, mas o MMA entende que é papel dele e que as concessões estão sendo feitas. Já conversei com eles, mas até agora ainda não vi isso acontecer. Eu fico só na expectativa. Quanto mais rápido as concessões forem feitas mais o turismo e as Unidades ganharão”, diz o ministro.
Deputado federal licenciado, Marx Beltrão – que assumiu o Turismo no final de 2016 após Henrique Eduardo Alves renunciar ao cargo – vê a iniciativa privada como principal solução ao marasmo turístico que vivem as Unidades de Conservação. O advogado de 37 anos se espelha na gestão dos parques nos Estados Unidos. “Esse é o modelo que temos que continuar fazendo e é o que realmente está dando certo”, afirma. Para Beltrão, não é o MMA e nem o governo que buscará os turistas, e sim as empresas e operadoras do turismo. Segundo o ministro, No Brasil, há 72 Parques Nacionais que recebem pouco mais de 7 milhões de pessoas anualmente, enquanto nosEstados Unidos há 59 parques que atraírammais de 300 milhões de visitantes. “O modelo preponderante por lá é o de iniciativa privada, o Brasil não pode ficar para trás”, diz, citando também que os principais Parques Nacionais brasileiros como o de Iguaçu, Fernando de Noronha e o da Tijuca são mais visitados e têm mais infraestrutura por serem administrados por empresas.
O presidente Michel Temer terá que definir um novo nome para a pasta. Beltrão vai ficar no Ministério do Turismo até março do ano que vem, quando terá que deixar a Esplanada para concorrer ao Senado nas eleições de 2018. Convidado por vários partidos como o DEM e PSD, ele afirma ao Estado que concorrerá pelo próprio PMDB-AL, mesmo partido e mesma região do senador Renan Calheiros, seu aliado político.
