A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6569/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado Federal.
O rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico – próximo a Belém.
Segundo o autor, o objetivo é assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas. “Restabelecer a navegação fluvial e a regularização hídrica do rio São Francisco, para facilitar o fluxo de produção dos ribeirinhos são franciscanos com as cidades de Goiás, sediadas na margem direita ao rio Tocantins”, justificou o parlamentar.
A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), para melhorar a técnica legislativa. Ele alterou diretamente o texto da lei em vigor – Plano Nacional de Viação (Lei nº 5.917/73) – para inclusão da nova interligação de bacias.
Deputados avaliam que essa interligação seria uma solução para resolver com mais rapidez o problema da seca no Nordeste. As novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem. Especialistas afirmam que a transposição pretendida não afetaria o rio Tocantins e ainda melhoraria a navegabilidade no São Francisco.
.jpg "Tranposição do Rio Tocantins é aprovado na Câmara- Notícia 1")
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
(Da Agência Câmara)
