Há quase dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”.
Por conta do aniversário do documento, as Nações Unidas deram início em abril a esforços para promover a convenção, em eventos e iniciativas que ocorrerão ao longo do próximo ano.
A mensagem principal da convenção é a de que pessoas com deficiência têm direito ao total espectro dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem discriminação.
Para atingir esse objetivo, a iniciativa promove a total participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida, desafiando costumes, estereótipos, preconceitos, práticas danosas e estigmas.
Nos 10 anos desde sua adoção, a convenção foi uma das mais rapidamente ratificadas de todos os tratados de direitos humanos internacionais até agora, uma vez que mais de 160 Estados assinaram o documento. Contudo, ainda restam enormes desafios no acesso total aos direitos por parte das pessoas com deficiência.
O Comitê da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência monitora de que forma os países que ratificaram a convenção estão evoluindo, analisando-os regularmente e emitindo recomendações concretas sobre como as violações podem ser combatidas e os direitos garantidos.
As comemorações dos 10 anos da convenção foram iniciadas em abril, com eventos e iniciativas que ocorrerão ao longo do próximo ano, tendo como meta impulsionar a ratificação de mais Estados que até o momento não assinaram o documento.
Fonte: ONU Brasil
Foto: SMCS/ Cesar Brustolin
