O governo federal alterou, por meio de medida provisória, os limites da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, do Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tapajós, todas localizadas na região da BR 163, do estado do Pará.
As quatro unidades de conservação (UCs) da Amazônia são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além disso, foi criada uma nova unidade de conservação na região, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. As alterações totalizam ganho de 230 mil hectares de áreas protegidas e 500 mil hectares de áreas de proteção integral (parques nacionais).
Com o intuito de mitigar conflitos que afetavam a Flona do Jamanxim desde a sua criação, a MP nº 756 alterou os limites desta unidade de 1,3 milhão para 557 mil hectares.
A maior parte do território reduzido (438 mil ha), considerada mais primitiva, foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo, que passa a proteger integralmente uma área de 976 mil hectares. A outra parte foi somada a mais 230 mil hectares que não eram unidade de conservação para compor a mais nova UC federal: a APA do Jamanxim.
Desde 2006, a implementação da Floresta Nacional do Jamanxim enfrentou dificuldades devido às ocupações rurais já existentes.
“Essas mudanças vêm para viabilizar a implementação e o cumprimento dos objetivos da Flona do Jamanxim, que são a conservação e o manejo madeireiro sustentável”, explica o coordenador substituto de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Aldizio Oliveira.
Ferrogrão
A MP nº 758, por sua vez, alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento.
Assim, o parque foi reduzido em 861 ha. Em contrapartida, 51 mil ha da APA do Tapajós (categoria de UC de uso sustentável) foram incorporados à área do parque nacional (categoria de UC de proteção integral).
Após a ampliação, o parque passa a abrigar um território de 909 mil hectares do maior bioma brasileiro, a Amazônia.
Fonte: Portal Brasil
