O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), o Decreto nº 8.936, que institui a Plataforma de Cidadania Digital.
O objetivo é ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis.
O Portal de Serviços do Governo Federal se torna, então, o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.
O decreto estabelece o prazo de seis meses para que o comitê gestor disponibilize uma ferramenta de peticionamento eletrônica e acompanhamento de serviços pelos usuários.
Órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional devem incluir seus respectivos serviços no serviços.gov.br em 12 meses.
Já o prazo para a disponibilização da ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários e do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos é de 18 meses.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, a medida faz parte das ações que visam aumentar a oferta de serviços públicos digitais.
“Este ano estabeleceram-se a Política de Governança Digital, a Estratégia de Governança Digital (EGD), a legislação para compartilhamento de bases de dados, a Política Brasileira de Dados Abertos e ainda fizemos um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para o uso de dados biométricos”, enumera.
Segundo o secretário, o crescimento do uso de smartphones para acessar a internet por brasileiros também foi uma das motivações para o decreto.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2015, organizada pelo Cetic.br, o percentual de acesso por telefones celulares saltou de 76% para 89% entre 2014 e 2015, tornando-se o dispositivo mais utilizado para acesso individual.
O secretário de gestão do ministério, Gleisson Rubin, enfatiza a importância de tornar acessível informações dos serviços do governo federal.
“O governo precisa inovar e oferecer a mesma praticidade e agilidade de serviços digitais disponíveis hoje em dia nos bancos, plataformas e aplicativos de troca de mensagens”, afirma.
Rubin ainda destaca outros impactos positivos da medida. “Serviços digitais reduzem em até 97% o custo para o governo e eliminam da vida do cidadão os deslocamentos desnecessários, filas, a impressão de certidões e a autenticação de documentos. Isso tende a contribuir para a produtividade e recuperação econômica do País”, afirma.
Outra finalidade é promover atuação integrada entre órgãos e entidades envolvidos na prestação dos serviços públicos. Para isso, foi criado o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital, que será presidido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Também participarão desse grupo à Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Fonte: Portal Brasil
