Parte da multa do programa da repatriação de recursos do exterior será dividida com os municípios, foi o que afirmou o presidente da República, Michel Temer, durante visita ao Nordeste, realizada na última sexta-feira 9, à cidade de Floresta/PE. Com o anúncio do governo federal, agora a articulação Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será no sentido de garantir que os valores sejam repassados ainda este ano e, assim, contribua para o fechamento de contas dos municípios. Fortaleza/CE e Formigueiro/RS foram os primeiros municípios a conseguirem que a União transfira os recursos imediatamente, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nos últimos meses, a FNP acompanhou intensamente a pauta e motivou prefeitos a buscarem o direito às multas arrecadadas com o programa. No início de novembro, a entidade enviou orientação para os prefeitos solicitaram judicialmente a partilha dos valores da multa arrecadada. Para dar andamento ao processo, também solicitou, no Supremo Tribunal Federal (STF), atuação como Amicus Curiae na Ação Civil Ordinária (ACO) 2941, em que estados pediram liminarmente a inclusão do montante arrecadado pela multa no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A entidade também figura como Amicus Curiae na ação que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no STF, a pedido do presidente da FNP sobre o mesmo tema.
Articulação no Judiciário
Na mesma semana que o anúncio foi feito pelo governo federal, no dia 7 (quarta-feira), dirigentes da FNP estiveram reunidos com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo apoio do Poder Legislativo. De acordo com o relato dos prefeitos, a presidente do STF se mostrou sensível para o tema, afirmando que deveria ser conduzido com cuidado e rapidez. “A ministra poderá ser uma aliada, dada a sua experiência e conhecimento de constitucionalista e de municipalista, como ela se revelou”, contou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP.
Fonte: FNP
