Até a manhã de segunda (5), os cinco milhões de usuários do Bilhete Único Intermunicipal do Rio — que beneficia os passageiros de trens, metrô, ônibus e barcas que fazem duas viagens num período de até três horas – não sabiam ao certo se poderiam ou não contar com o desconto para usar o transporte público. Isso porque, embora no domingo (4) uma liminar do Judiciário tenha sido aprovada para garantir o direito, a Fetranspor, em nome das concessionárias do setor de transporte, informava que manteria a suspensão do desconto.
Com a indefinição, os passageiros iniciaram a semana fazendo contas e planos para lidar com os novos valores, caso a liminar não fosse cumprida. No fim, muita gente que ia ao trabalho acabou tento mesmo de pagar a tarifa integral.
Terá de ser ressarcido
Agora, o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, afirmou que o dinheiro pago pelos usuários do bilhete único intermunicipal pela tarifa integral do ônibus e o metrô na manhã desta segunda-feira terá que ser ressarcido. Segundo Espíndola, a liminar obtida pelo estado no Plantão Judiciário, é bem clara.
“Vão ter que ressarcir. Quando forem notificadas judicialmente, elas (concessionárias) farão os créditos para esses consumidores que tenham sido lesados “, afirmou Espíndola.
Na sexta-feira (3), os empresários divulgaram nota informando que, “depois de sucessivas postergações do pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governo”, o benefício seria suspenso. Apenas em uma semana, a dívida acumulada do estado com as concessionárias de barcas, metrô, trem e ônibus somava R$ 17 milhões, segundo as empresas.
A liminar foi concedida neste domingo pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A representante das concessionárias do setor de transporte informou à noite que estava mantida a suspensão do desconto a partir do primeiro minuto desta segunda. É mais um capítulo da queda de braço entre o governo e as empresas.
A Fetranspor alega que as empresas não foram notificadas pela Justiça e que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto. A liminar, diz a entidade, será cumprida quando as empresas forem comunicadas.
Fonte: Mobilize Brasil
