Medidas de ajustes devem ser propostas pelo governo federal como alternativa aos municípios diante do atual cenário de crise econômica. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na quarta-feira, 30, em Brasília/DF, durante audiência solicitada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Na reunião, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, e os prefeitos de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana; de Guarulhos/SP, Sebastião Almeida, vice-presidente estadual –SP; de Campinas, Jonas Donizette; Manaus/AM, Arthur Virgílio; e de Palmas/TO, Carlos Amashta, apresentaram a carta elaborada durante a 70ª Reunião Geral da entidade. O documento indica a necessidade de busca de soluções coordenadas entre municípios, estados e União e contempla uma série de demandas emergenciais e estruturantes para o fechamento de contas deste ano. Confira a carta na íntegra
De acordo com Lacerda, o ministro Meirelles se mostrou atencioso às questões elencadas pelos prefeitos. “Colocamos que como cidadãos, entidade e prefeitos entendemos que sem crescimento econômico não teremos solução para os impasses que temos enfrentado nesse momento de fechar as contas”, explicou o prefeito.
A expectativa é que o governo federal se empenhe para que avancem no Congresso questões importantes que já vêm sendo trabalhadas pela FNP, como a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso da repatriação, a FNP reforça a orientação aos prefeitos para que judicializem a partilha dos valores da multa. Para a entidade, o entendimento é que as multas incidentes sobre os valores apurados não têm natureza punitiva, mas moratória. Por esse motivo, devem compor os valores de repasses já que o procedimento é legalmente previsto no âmbito da repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal.
Caso tenham sucesso, a vitória representará um acréscimo na receita dos municípios equivalente aos valores recebidos referentes ao Imposto de Renda da repatriação. Com a revisão, que os governantes municipais pedem por meio de ação judicial, os municípios terão direito a um extra de R$ 5,2 bilhões.
Adequação da redação da LRF
De acordo com Marcio Lacerda, só depende do Ministério da Fazenda a alteração, que os prefeitos tanto querem, na redação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “tipificando melhor o que são restos a pagar”. Lacerda também declarou que a FNP defende o acréscimo de um dispositivo, conforme já previsto no artigo 66 da própria LRF, que trata de algumas excepcionalidades de despesa de pessoal e dívida fundada.
Na Câmara
A carta da 70ª Reunião Geral da FNP também foi apresentada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, em reunião na manhã desta quarta-feira. Participaram do encontro os prefeitos Marcio Lacerda, Antônio Pannunzio, Sebastião Almeida e Jonas Donizette.
Fonte: FNP
Foto: Gustavo Raniere/GMF
