Os municípios brasileiros destinaram, em 2015, R$ 25,7 bilhões a mais que o mínimo exigido pela Constituição, o equivalente a toda arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O dado emblemático foi apresentado pelo Anuário Multi Cidades – Finanças do Brasil – Ano 12-2017, lançado na manhã desta segunda-feira, 28, durante a 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A publicação é uma parceria da FNP com a Aequus Consultoria, e já reconhecida como um instrumento de transparência das finanças municipais. Além de dados sobre saúde, o Anuário contém também os mais relevantes números sobre receitas, despesas, educação e outras áreas da administração pública, com conteúdo voltado a fomentar as discussões sobre o pacto federativo.
Segundo o prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da FNP, Marcio Lacerda, a edição do Anuário traz informações que revelam, com clareza, o impasse que os municípios estão vivendo. “A demanda por serviços públicos tem aumentado, mas receitas não estão acompanhando esse cenário”, declarou Lacerda.
De acordo com o economista da Aequus, Alberto Borges, “desde 2002, nenhum grupo de prefeitos sofreu um processo tão adverso no que diz respeito à geração de receitas como o do mandato que se encerra este ano”.
Os números da 12ª edição do Anuário Multi Cidades reafirmam essa problemática. Com relação aos investimentos, é possível verificar que a forte queda das receitas correntes, diante da inflexibilidade das despesas, notadamente das de pessoal e dos recursos vinculados às áreas de educação e saúde, levou os governos locais a um corte significativo nos investimentos.
O volume investido em 2015 pelos municípios correspondeu, em média, a 8,9% da despesa total, a menor fatia desde o início da série analisada pelo Multi Cidades. Em educação, por exemplo, houve uma redução de 1,7%, em 2015, a primeira em 11 anos.
A 12ª edição do anuário Multi Cidades, que tem o patrocínio da prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, BH Iluminação Pública S.A, Banco BMG, MRV e Banco Santander, já está disponível para download.
Fonte: Frente Nacional dos Prefeitos
