Já está disponível no site da ANEEL um guia prático de “Chamadas Públicas de Projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE) ”. A publicação é destinada às empresas de serviços de eficiência energética (ESCO), consumidores, fabricantes e comerciantes de equipamentos eficientes interessados em apresentar projetos de eficiência energética, no âmbito do PEE.
O documento consolida os conceitos necessários para a apresentação de projetos e orienta os proponentes na elaboração de projetos de qualidade e com resultados eficazes.
O Guia está organizado em quatro partes que visam explorar as seguintes questões: quais são as principais regras a serem observadas pelos proponentes para apresentação de propostas de projetos em Chamadas Públicas do PEE; quais são as ações de eficiência energética possíveis; quais são os modelos de contratação e como eles são aplicados no âmbito do PEE.
A publicação foi elaborada com o apoio colaborativo entre a ANEEL e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, estabelecido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha.
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Guia Prático de Chamadas Públicas do PEE para Distribuidoras
A agêcia também lançou um guia direcionado às distribuidoras de energia elétrica que pelas regras do Programa de Eficiência Energética – PROPEE têm a obrigação de apresentar pelo menos uma Chamada Pública ao ano.
Esse instrumento normativo tem por objetivo tornar o processo de escolha dos projetos e unidades consumidoras beneficiadas pelas ações de eficiência energética mais democrático e transparente, ampliando a abrangência das ações e a participação da sociedade na implementação dessa política pública.
Até junho de 2013, as empresas de distribuição de energia elétrica tinham autonomia para escolher os projetos do PEE regulado pela ANEEL, mas, com a publicação da Resolução Normativa Nº 556/2013, todas as distribuidoras, exceto exceções, passaram a ser obrigadas a selecionar os projetos por meio de Chamada Pública.
Fonte: Aneel
