A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as contas de luz enviadas pelas companhias de energia elétrica a conterem informações sobre os perigos da rede elétrica e sobre como agir em casos de acidente com rede energizada (PL 4723/16).
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Aureo (SD-RJ). Ele acrescentou uma emenda ao projeto para que também seja incluído na fatura mensal aviso sobre a necessidade de desligar os equipamentos elétricos quando houver queda de energia.
A emenda baseou-se em sugestão do deputado Celso Russomano (PRB-SP).
Esfera legal
Aureo explicou que resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já preveem a divulgação de informações úteis sobre a rede elétrica nas contas de luz. Para ele, o projeto, de forma acertada, leva a questão para a esfera legal.
“O projeto facilita aos consumidores do serviço de energia elétrica uma mais fácil identificação e cobrança de seus direitos, além de incentivar um comportamento mais proativo por parte de regulador e concessionários no esclarecimento dos riscos inerentes à atividade”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
